Portarias MEC

Publicado por diego.silva | Em 16/11/2016 - 19:06 - Atualizado em 27/12/2016 - 17:22

 

CREDENCIAMENTO MEC – MCTIC

Em atendimento ao art. 1º do Decreto Lei nº 7.423/2010 e art. 2º, incisos I, II e III da Lei 8.958/94, a Fundação Rádio e Televisão Educativa de Uberlândia é devidamente credenciada no MEC-MCTIC desde 2009, nos termos do inciso II do art. 2º da referida Lei e da regulamentação estabelecida por este Decreto.