Decreto nº 236 de 28 de fevereiro de 1967
Complementa e modifica a Lei número 4.117 de 27 de agosto de 1962 sobre o Código Brasileiro de Telecomunicações
Lei nº 12.872 de 24 de outubro de 2013
Faz alterações no que se refere a alterações contratuais ou estatutárias que não impliquem alteração dos objetivos sociais - mudança no quadro diretivo
Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações - LAI
Decreto 7.423 de 31 de dezembro de 2010
Regulamenta a Lei 8958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as funções de apoio
Lei 8.958 de 20 de dezembro de 1994
Relação entre Instituições Federais de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica e as Fundações de Apoio